1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Este documento estabelece os termos e condições contratuais que regem o acesso e o uso do website da DIGITAL SYSTEM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.529/0001-04, com sede em Varginha/MG, doravante denominada simplesmente DIGITAL SYSTEM.
Ao navegar em nossa plataforma, realizar cadastros ou efetuar compras, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer cláusula deste instrumento, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços e realizar transações comerciais no site.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
A DIGITAL SYSTEM atua no comércio e varejo de equipamentos de tecnologia, com especialidade em impressoras, multifuncionais (incluindo grandes marcas como Canon, Brother, Epson, HP, Kyocera, entre outras), suprimentos, peças de reposição e acessórios correlatos.
As imagens dos produtos exibidas no site são meramente ilustrativas, podendo haver variações de cor e detalhes técnicos de acordo com o lote do fabricante. A empresa reserva-se o direito de modificar o catálogo de produtos, preços e especificações técnicas a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo-se, contudo, as condições vigentes no momento da finalização da compra pelo USUÁRIO.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo, mas não se limitando a logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e design, é de propriedade exclusiva da DIGITAL SYSTEM ou de seus parceiros licenciadores (como as marcas acima citadas, bem como de seus fornecedores).
É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer uso comercial não autorizado de tais elementos sem o consentimento prévio e por escrito da detentora dos direitos. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na Lei nº 9.610/1998 e na Lei nº 9.279/1996.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e da compra. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a guarda e o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha).
Além disso, o usuário obriga-se a utilizar a plataforma de forma ética, sendo vedada a prática de atos que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar a infraestrutura tecnológica da DIGITAL SYSTEM, bem como a tentativa de acesso a dados de terceiros ou áreas restritas do sistema.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A DIGITAL SYSTEM envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura. No entanto, não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de falhas técnicas, manutenção ou eventos de força maior.
A empresa também não será responsabilizada por danos decorrentes do uso inadequado dos equipamentos adquiridos, falhas na rede elétrica do cliente ou instalação de suprimentos não originais que venham a comprometer a integridade dos produtos, conforme as diretrizes de garantia do fabricante.
6. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a DIGITAL SYSTEM estabelece as seguintes condições:
- Direito de Arrependimento: o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra realizada via internet, desde que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios.
- Garantia Legal: para produtos com defeitos de fabricação, aplica-se o prazo de 90 (noventa) dias para bens duráveis.
- Procedimento: toda solicitação de troca ou devolução deve ser formalizada através do e-mail [email protected], acompanhada da respectiva Nota Fiscal.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A DIGITAL SYSTEM trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados destinam-se exclusivamente à finalização de pedidos, emissão de documentos fiscais, logística de entrega e comunicações de suporte.
Adotamos medidas técnicas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A DIGITAL SYSTEM reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomenda-se que o USUÁRIO consulte este documento periodicamente para manter-se informado sobre as regras vigentes.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Varginha/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Local e data: Varginha, 26 de junho de 2026.
DIGITAL SYSTEM PAP. INFORMATICA LTDA.